486ª Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região

A) Uma pia de banheiro quartzo, na seguinte medida, 1,50mx50cm, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 500,00
B) Uma pia de cozinha preta, São Gabriel, na seguinte medida 1,30mx60cm, avaliada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 200,00
C) Uma pia de banheiro quartzo, na medida 89cmx50cm, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 400,00
D) Uma Pia Nicho, na medida 70cmx35cm, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 100,00
E) Uma pia de banheiro, na medida 1,09mx55c m, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 440,00
F) Um conjunto de pias quartzo, na medida de 8 metros, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 3.200,00
Total da avaliação: R$ 24.200,00 (Vinte e quatro mil e duzentos reais)

01 (uma) fresadora ferramenteira FFU 1100 B, Natal. De acordo com informações do oficial de justiça em 02/04/2018: "aparentemente em boas condições, mas não foi possível colocar a máquina em funcionamento, uma vez que a fábrica está desativada há mais de um ano, e sem energia elétrica".
Avaliação: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais).

VEÍCULO PLACA DAJ9948.
RENAVAM: 985181125.
CHASSI: 9BWXN8240R900314.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.910.050/0001-02.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW/24.250 CNC 6X2, tipo: caminhão, cor branca, ano/modelo: 2008/2009, combustível: diesel. Certificou ooficial de justiça em 05 de agosto de 2016: "Estado geral do veículo: em bom estado de conservação e em funcionamento".
OBSERVAÇÃO:
1) Há bloqueio Renajud transferência.
2) Há restrição financeira (intenção de gravame).
3) Há débitos de licenciamento.
4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalhode Santo André, "eventuais ônus de IPVA, licenciamento ou multa não serão transferidos ao arrematante".
Valor R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

A) 01 (uma) suqueira, sem marca, modelo ou nº de serie aparente, com dois compartimentos, capacidade para 30 litros, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 80,00
B) 01 (uma) expositora quente para salgados, sem marca, modelo ou nº de série aparente, em inox e vidro, capacidade para 12 bandejas, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 40,00
C) 01 (uma) fritadeira redonda, elétrica, capacidade para 20 litros de óleo, sem marca, modelo ou nº de série aparente, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 70,00
Valor Total da Avaliação: R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.076, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA.
INSCRIÇÕES NºS00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02.
DESCRIÇÃO: Um terreno lançado pela Prefeitura Municipal local através da inscrição sob nº 33.39.020-00/4 (atualmente inscrição nºs 00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02) como sendo lote nº 17-A, da quadra U da Vila Santa Maria, consistente de parte das quadras E, F, G, H e I da Vila Conceição, situado no Bairro Serraria d Distrito, município e Comarca de Diadema, medindo 5,60 metros de frente para a Rua Quatro, por 30,0 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha ao terreno, confrontando com propriedade de Gerônimo Dotor da Silva, 28,20 metros pelo lado esquerdo, e 5,00 metros de largura nos fundos, confrontando pelo lado esquerdo e nos fundos com terrenos remanescentes do proprietário, encerrando área de 146,50 metros quadrados, localizado a 22,10 metros do início da curva da esquina da Rua Quatro com a Rua Seis, pelo lado direito de quem desta segue pela Rua Quatro em direção à Rua Cattini Maluf, na quadra completada pela Rua José Bonifácio.
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ HIPOTECAS.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.558, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA.
INSCRIÇÕES NºS 00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02.
DESCRIÇÃO: Um terreno situado no distrito, município e comarca de Diadema, lote 16 da quadra U, da Vila Santa Maria, com área de 259 metros quadrados, medindo 11,20 metros de frente para a Avenida Rotary, antiga rua Quatro, 28,20 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com o lote 17, 23,60 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 15 e 10,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 8.
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ HIPOTECAS.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
No cadastro do município de Diadema consta que as inscrições imobiliárias nºs 00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02 abrangem o loteamento Vila Santa Maria, Quadra U, Lotes 16 e 17A.
De acordo com informações do oficial de justiça em 08/02/2017: "Obs: Não foi possível a penhora individual sobre cada matrícula em razão de que os imóveis construídos, que são contínuos e constituem um mesmo prédio, encontram-se distribuídos de forma irregular sobre os terrenos das matrículas, sendo inviável a alienação separada de cada matrícula. Endereço atualizado: Av. Rotary, 121 e Avenida Rotary, 135 - Diadema - SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída de 351,82 metros quadrados, sendo 27,70 metros quadrados do imóvel situado à Avenida Rotary, 135 e 324,12 metros quadrados do imóvel situado à Av. Rotary, 121 - Diadema- SP; Ocupação atual: Clínica Arthi Cirurgia Plástica e Opção Modas".
Avaliação dos imóveis: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais).

68 (sessenta e oito) placas de anéis de borracha fluorelastome (Viton), código da peça NA-0060, de dimensional PR 193,00 mm externo, 125 mm interno, 5,00 mm de espessura, utilizada em válvulas de registro da Petrobrás, em plataforma de petróleo, fabricação própria, avaliada cada uma em R$ 434,88 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 29.571,84 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Valor Total da Avaliação: R$ 29.571,84 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

01 (uma) máquina laminadora, horizontal, marca Schanuziger, 12 metros. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 08 de março de 2017, em bom estado de conservação e em funcionamento.
Avaliada em R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.225 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP.
CADASTRO MUNICIPAL: 22153.21.01.0001.00.000.
DESCRIÇÃO: Um terreno situado em um antigo caminho para São Lourenço, em zona rural do distrito e São Lourenço da Serra, Município e Comarca e Itapecerica da Serra, com as seguintes divisas e confrontações: inicia no piquete nº 1, cravado ao lado direito da porteira que dá acesso ao terreno, daí, segue por uma cerca de arame farpado, com o rumo de 70º51'NW e distância de 43,00m até a estaca 2, onde deflete à direita e segue com o rumo de 53º54'NW e distância de 55,00m até a estaca nº 3, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 57º16'NW e distância de 37,00m até a estaca nº 4, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 73º31'NW e distância de 38,00m até a estaca nº 5, onde deflete à direita e segue com o rumo de 69º47'NW e distância de 82,00m até a estaca 6, da estaca 1 à estaca nº 6 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Francisco Watanabe, sucessor de Joaquim Pereira de Camargo e de Pedro Nunes de Almeida, daí deflete à direita e segue com o rumo 51º29'NW e distância de 39,00m até a estaca nº 7, onde deflete à esquerda e segue por uma cerca de arame farpado, com o rumo de 68º30'NW e distância de 38,00m até a estaca nº 5, onde deflete à direita e segue com o rumo de 69º47'NW e distância de 82,00m até a estaca 6, da estaca 1 à estaca nº 6 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Francisco Watanabe, sucessor de Joaquim Pereira de Camargo e de Pedro Nunes de Almeida, daí deflete à direita e segue com o rumo 51º29'NW e distância de 39,00m até a estaca nº 7, onde deflete à esquerda e segue por uma cerca de arame farpado, com o rumo de 68º30'NW e distância de 51,00m até a estaca nº 8, onde deflete à direita e segue com o rumo de 29º17'NW e distância de 24,00m até a estaca nº 9, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 31º52NW e distância de 55,00m até a estaca nº 10, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 35º42'NW e distância e 36,00m até a estaca nº 11, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 65º23'NW e distância de 46,00m até a estaca nº 12, onde deflete à direita e segue com o rumo de 64º30'NW e distância de 41,00m até a estaca 13, onde deflete à direita e segue com o rumo de 04º08'NW e distância de 52,00m até a estaca nº 14, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 47º58'NW a distância de 26,00m até a estaca 15, onde deflete à direita e segue com o rumo de 44º20'NW e distância de 35,00m até a estaca nº 16, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 62º17'NW e distância de 23,00m até a estaca 17, onde deflete à direita e segue om o rumo de 59º00'NW e distância de 101,50m até a estaca nº 18, da estaca nº 6 à estaca nº 18 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Roaldo Hamilton Sgarbi e Celina Piane Sgarbi, sucessores de Maria de Oliveira, daí deflete à direita e segue por uma cerca de arame farpado 450,00m, confrontando com um antigo caminho para São Lourenço até a estaca 24, daí deflete à direita e segue com o rumo de 67º02'NE e distância de 20,00m até a estaca nº 25, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 49º03'NE e distância e 15,00m até a estaca nº 26, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32º58'NE e distância e 21,00m até a estaca 27, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 12º32'NE e distância de 74,00m até a estaca nº 28, onde deflete à direita e segue com o rumo de 37º03'NE e distância de 19,00m até a estaca 29, onde deflete à direita e segue com o rumo de 54º32'NE e distância de 38,00m até a estaca nº 30, onde deflete à direita e segue com o rumo de 68º37'NE e distância de 150,00m até a estaca nº 31, da estaca nº 24 à estaca nº 31 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Amaro Reginaldo de Camargo, daí deflete à direita e segue com o rumo de 59º28'SE e distância de 67,00m até a estaca 32, onde deflete à direita e segue com o rumo de 51º49'SE e distância de 27,00m até a estaca nº 33 onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 58º20'SE e distância de 67,00m até a estaca 32, onde deflete à direita e segue com o rumo de 51º49'SE e distância de 27,00m até a estaca nº 33 onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 58º20'SE e distância de 40,00m até a estaca 34, onde deflete à direita e segue com o rumo de 53º13'SE e distância de 36,00m até a estaca nº 35, onde deflete à direita e segue com o rumo de 19º02'SE e distância de 26,00m até a estaca nº 36, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 35º20'SE e distância de 34,00m até a estaca 37, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 44º02'SE e distância de 38,00m até a estaca 38, onde deflete à direita e segue com o rumo de 43º45'SE e distância de 58,00m até a estaca 39, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 45º07'SE e distância de 24,00m até a estaca nº 40, onde deflete à direita e segue com o rumo de 41º30'SE e distância de 39,00m até a estaca nº 41, onde deflete à direita e segue com o rumo de 29º42'SE e distância de 38,00m até a estaca nº 42, onde deflete à direita e segue com o rumo de 18º25'SE e distância de 30,00m até a estaca nº 43, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 24º05'SE e distância de 27,00m até a estaca nº 44, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 24º38'SE e distância de 29,00m até a estaca nº 45, onde deflete à esquerda e segue om o rumo de 35º08'SE e distância de 33,00m até a estaca nº 46, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 37º00'SE e distância de 22,00m até a estaca 47, onde deflete à direita e segue com o rumo de 35º08'SE e distância de 16,00m até a estaca 48, onde deflete à direita e segue com o rumo de 15º09'SE e distância de 21,00m até a estaca 49, onde delete à esquerda e segue com o rumo de 33º50'SE e istância de 30,00m até a estaca nº 50, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 62º38'SE e distância e 25,00m até a estaca nº 51, onde deflete à direita e segue com o rumo de 52º49'SE e distância de 28,00m até a estaca nº 52, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 80º58'SE e distância de 35,00m aé a estaca nº 53, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 82º06'SE e distância de 21,00m até a estaca nº 54, onde deflete à direita e segue com o rumo de 63º35'SE e distância de 57,00m até a estaca nº 55, da estaca nº 31 à estaca nº 55 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras da Bobeta Comercial e agricola Ltda, sucessora de Antonio Prata, daí deflete à direita e segue com o rumo de 19º02'SE e distância de 83,00m até a estaca nº 56 onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32º30'SE e distância de 33,00m até a estaca nº 57, onde deflete à direita e segue com o rumo de 22º43'SE e distância de 17,00m até a estaca nº 58, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 28º47'SE e distância de 128,00m até a estaca nº 59, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32º02'SE e distância de 74,00m até a estaca nº 60, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 47º0'SE e distância de 29,00m até a estaca nº 61, onde deflete à distância de 51,00m até a estaca nº 8, onde deflete à direita e segue com o rumo de 29º17'NW e distância de 24,00m até a estaca nº 9, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 31º52NW e distância de 55,00m até a estaca nº 10, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 35º42'NW e distância e 36,00m até a estaca nº 11, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 65º23'NW e distância de 46,00m até a estaca nº 12, onde deflete à direita e segue com o rumo de 64º30'NW e distância de 41,00m até a estaca 13, onde deflete à direita e segue com o rumo de 04º08'NW e distância de 52,00m até a estaca nº 14, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 47º58'NW a distância de 26,00m até a estaca 15, onde deflete à direita e segue com o rumo de 44º20'NW e distância de 35,00m até a estaca nº 16, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 62º17'NW e distância de 23,00m até a estaca 17, onde deflete à direita e segue om o rumo de 59º00'NW e distância de 101,50m até a estaca nº 18, da estaca nº 6 à estaca nº 18 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Roaldo Hamilton Sgarbi e Celina Piane Sgarbi, sucessores de Maria de Oliveira, daí deflete à direita e segue por uma cerca de arame farpado 450,00m, confrontando com um antigo caminho para São Lourenço até a estaca 24, daí deflete à direita e segue com o rumo de 67º02'NE e distância de 20,00m até a estaca nº 25, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 49º03'NE e distância e 15,00m até a estaca nº 26, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32º58'NE e distância e 21,00m até a estaca 27, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 12º32'NE e distância de 74,00m até a estaca nº 28, onde deflete à direita e segue com o rumo de 37º03'NE e distância de 19,00m até a estaca 29, onde deflete à direita e segue com o rumo de 54º32'NE e distância de 38,00m até a estaca nº 30, onde deflete à direita e segue com o rumo de 68º37'NE e distância de 150,00m até a estaca nº 31, da estaca nº 24 à estaca nº 31 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras de Amaro Reginaldo de Camargo, daí deflete à direita e segue com o rumo de 59º28'SE e distância de 67,00m até a estaca 32, onde deflete à direita e segue com o rumo de 51º49'SE e distância de 27,00m até a estaca nº 33 onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 58º20'SE e distância de 67,00m até a estaca 32, onde deflete à direita e segue com o rumo de 51º49'SE e distância de 27,00m até a estaca nº 33 onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 58º20'SE e distância de 40,00m até a estaca 34, onde deflete à direita e segue com o rumo de 53º13'SE e distância de 36,00m até a estaca nº 35, onde deflete à direita e segue com o rumo de 19º02'SE e distância de 26,00m até a estaca nº 36, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 35º20'SE e distância de 34,00m até a estaca 37, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 44º02'SE e distância de 38,00m até a estaca 38, onde deflete à direita e segue com o rumo de 43º45'SE e distância de 58,00m até a estaca 39, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 45º07'SE e distância de 24,00m até a estaca nº 40, onde deflete à direita e segue com o rumo de 41º30'SE e distância de 39,00m até a estaca nº 41, onde deflete à direita e segue com o rumo de 29º42'SE e distância de 38,00m até a estaca nº 42, onde deflete à direita e segue com o rumo de 18º25'SE e distância de 30,00m até a estaca nº 43, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 24º05'SE e distância de 27,00m até a estaca nº 44, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 24º38'SE e distância de 29,00m até a estaca nº 45, onde deflete à esquerda e segue om o rumo de 35º08'SE e distância de 33,00m até a estaca nº 46, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 37º00'SE e distância de 22,00m até a estaca 47, onde deflete à direita e segue com o rumo de 35º08'SE e distância de 16,00m até a estaca 48, onde deflete à direita e segue com o rumo de 15º09'SE e distância de 21,00m até a estaca 49, onde delete à esquerda e segue com o rumo de 33º50'SE e distância de 30,00m até a estaca nº 50, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 62º38'SE e distância e 25,00m até a estaca nº 51, onde deflete à direita e segue com o rumo de 52º49'SE e distância de 28,00m até a estaca nº 52, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 80º58'SE e distância de 35,00m aé a estaca nº 53, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 82º06'SE e distância de 21,00m até a estaca nº 54, onde deflete à direita e segue com o rumo de 63º35'SE e distância de 57,00m até a estaca nº 55, da estaca nº 31 à estaca nº 55 o terreno segue por uma cerca de arame farpado e confronta com as terras da Bobeta Comercial e agricola Ltda, sucessora de Antonio Prata, daí deflete à direita e segue com o rumo de 19º02'SE e distância de 83,00m até a estaca nº 56 onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32º30'SE e distância de 33,00m até a estaca nº 57, onde deflete à direita e segue com o rumo de 22º43'SE e distância de 17,00m até a estaca nº 58, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 28º47'SE e distância de 128,00m até a estaca nº 59, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 32º02'SE e distância de 74,00m até a estaca nº 60, onde deflete à esquerda e segue com o rumo de 47º0'SE e distância de 29,00m até a estaca nº 61, onde deflete a

Veículo PLACA EUM 3007
RENAVAM 284.737.038
CNPJ do proprietário: 20.718.349/0001-70.
DESCRIÇÃO: uma CAMIONETA importada, marca/modelo Chery/Tiggo 2.0, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, em bom estado de conservação e funcionando (laudo de 12/04/2018).
OBSERVAÇÕES:
1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);
2) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria Provimento GP/CR 13/2006); 3) Veículo com débitos de multas, IPVA e licenciamento; 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 22.517,00 (Vinte e dois mil e quinhentos e dezessete reais).

VEÍCULO DE PLACA CRO 6838
RENAVAM: 00721.317.600
CHASSI: 9BGTB08FOXB343990.
CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 59.105.304/0001-66.
DESCRIÇÃO: 1 (um) veículo Marca/Modelo: GM/Astra GLS, Ano/Modelo: 1999/1999, Cor: Prata. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 27 de abril de 2018: " péssimo estado de conservação, parado há aproximadamente 4 (quatro) meses, não funciona".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPVA(R$ 4.023,09).
2. Licenciamento vencido.
3. Há Restrição Judicial.
4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Total da avaliação: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

A) VEÍCULO PLACA DPX1090.
RENAVAM: 851812988.
CHASSI: 9BWFB07X75P008429.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.097.729/0001-41.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo:VW/KOMBI FURGAO, tipo: caminhonete, cor branca, ano/modelo: 2005/2005, combustível: gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de junho de 2018: "Referido bem encontra-se parado há cerca de 01 ano por problemas de bateria e documentação (...), bem como encontra-se com pintura desgastada pela exposição ao tempo".
OBSERVAÇÃO:
1) Há bloqueio Renajud transferência.
2) Há débitos de licenciamento.
Valor da avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 3.300,00

B) VEÍCULO PLACA DDW3487.
RENAVAM: 753758520.
CHASSI: 9BFNSZPPA1B916943.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.097.729/0001-41.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: FORD/COURIER 1.6 L, tipo: camioneta, cor cinza, ano/modelo: 2001/2001, combustível: gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de junho de 2018: "Referido bem encontra marcas de batida na parte traseira e diversos pequenos riscos na lataria, encontrando-se em funcionamento".
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de multas.
2) Há bloqueio Renajud transferência.
3) Há débitos de licenciamento.
Valor da avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 3.300,00
Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

A) 01 (um) torno CNC marca Romi, modelo Centur 30D, ano de fabricação 2004, número de série 002 089338, número patrimonial 53, em regular estado de conservação, sem contraponto, sem placa, com sistema de “gang tools” e cujo funcionamento não pôde ser aferido, avaliado em R$ 40.000,00;
LANCE MÍNIMO: R$ 8.000,00
B) 01 (uma) talha elétrica com capacidade de 6 toneladas, na cor amarela, sem placa de identificação de marca ou modelo aparente, identificação patrimonial N1, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 12.000,00.
LANCE MÍNIMO: R$ 2.400,00
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais).

01 (um) torno CNC marca Romi, modelo Centur 30D, ano de fabricação 2005, número de série 002 090995, número patrimonial 63, sem contraponto, sem placa, com sistema de “gang tools” e cujo funcionamento não pôde ser aferido,
AVALIADO em R$ 50.000,00.

01 (um) torno mecânico, marca Nardini, modelo 300-II, dimensões 1,5 mt entre pontas, diâmetro torneável de 500mm, ano 1997, 220volts, 30A, gravação TM-01. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/10/2018: "em regular estado de conservação e em funcionamento, com matriz acoplada".
Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 14.700 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP.
INSCRIÇÃO FISCAL nº 27.022.001 da Prefeitura do Município de Mauá/SP.
DESCRIÇÃO: um TERRENO com área de 147.289,44m², destacado da gleba 4 do Sítio Sertão ou Sertãozinho, perímetro urbano, localizado, conforme informação da Prefeitura local, à Rua Joel Rico, nº 592, com a seguinte descrição: inicia-se a aproximadamente 590,00m do lado direito da Av. Papa João XXIII; deste ponto segue à esquerda na distância de 360,00m, mais ou menos, confrontando com a Infusa Indústria Nacional de Fundidos Ltda, até encontrar o ponto de divisa com a gleba nº 5, de Maria Cândida Tereza Teixeira Leite Manning; deste ponto deflete à direita e segue confrontando com esta última na distância de 225,00m, mais ou menos, no rumo 44º30'NW até atingir o ponto 6; deste ponto deflete e segue na distância de 221,50m em rumo 0,00ºN, atingindo o ponto 7, deste ponto deflete e segue na distância de 144,79m e rumo 33º00'NE atingindo o ponto de divisa com Rubens Fogli Jr.; deste ponto deflete à direita e segue confrontando com este último na distância de 288,85m, onde deflete ligeiramente à esquerda e segue na distância de 74,66m ainda confrontando com aquele; deste ponto, confrontando com Maria Delcira de Queiroz Alves, deflete à direita e segue na distância aproximada de 100,00m em rumo 6º20'SE, atingindo o ponto 10, onde deflete e segue na distância aproximada de 96,00m no rumo 49º00'SE, atingindo o ponto de partida e confrontando com Maria Delcira de Queiroz Alves. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, foi-lhe informado pela Prefeitura local que o imóvel situa-se em área de preservação permanente, estando quaisquer futuras construções condicionadas à observância da Lei Municipal nº 4968/2014 bem como à legislação estadual e federal aplicáveis à matéria.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU,
2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras, indisponibilidades) em outros processos;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Imóvel AVALIADO em R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais).

01 (uma) prensa hidráulica de capacidade 135 toneladas, marca Osterwalder, modelo CAM-1200/UM MEYER, ano de fabricação 1995, 380 volts trifásico, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

A) VEÍCULO PLACA BXJ6143.
RENAVAM: 436937360.
CHASSI: 9BFYXXLP3HDB08187.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 56.067.259/0001-04.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: FORD/CARGO 1618, tipo: caminhão, cor branca, ano/modelo:1987/1987, combustível: diesel.
OBSERVAÇÃO:
1. Há restriçãojudicial.
2. Há débitos de licenciamento.
Valor da avaliação: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais); LANCE MÍNIMO: R$ 7.500,00

B) VEÍCULO PLACA CJE7521.
RENAVAM: 436810611.
CHASSI: 9BFXT77M5LDB34984.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 56.067.259/0001-04.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: FORD/F14000, tipo: caminhão, cor branca, ano/modelo: 1990/1990, combustível: diesel.
OBSERVAÇÃO:
1. Há restriçãojudicial.
2. Há débitos de licenciamento.
Valor da avaliação: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). LANCE MÍNIMO: R$ 3.000,00

Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isençãodos créditos tributários para o arrematante; assim, antea informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)

A) 01 (uma) máquina marca Hatebur, sem plaqueta aparentede identificação de modelo ou ano. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/11/2018: "em aparente bom estado de conservação, destinada a fazer acabamento nos componentes de rolamentos fabricados pela reclamada".
Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e
LANCE MÍNIMO:R$ 6.000,00
B) 01 (uma) máquina destinada à fabricação de componentes de rolamentos (aneis), sem plaqueta aparentede identificação de marca, modelo ou ano.
Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 4.000,00
Avaliação total: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

FRAÇÃO IDEAL equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 106.745 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, sendo 12,5% de EDMILSON PRIMO D'AGOSTINI, CPF 393.858.338-04 e 12,5% de EMERSON ANTÔNIO D'AGOSTINI, CPF 720.157.998-34. CONTRIBUINTE nº 034.008.0135-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Freire da Silva, números 436 e 442, no 12º Subdistrito - Cambuci, medindo 9,90m de frente, por 54,00m da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o nº 434, do lado esquerdo com os números 446/452 e parte do nº 443, lançado pela Rua José Bento e nos fundos com os números 425, 429, 435 e 437 da Rua José Bento.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU (inclusive Dívida Ativa no importe de R$ 250.277,47 atualizado até 28/11/2018);
2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relaçãoa eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termosdo art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais).

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE DALVA MARIA DE SOUZA ROBERTO, CPF: 132.991.528-31, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.955 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP.
INSCRIÇÃO CADASTRAL/CONTRIBUINTE: 23241.31.23.0353.99.999.03.
DESCRIÇÃO: A fração ideal correspondente a 50% de um terreno e suas benfeitorias, situado na cidade de Osasco, no lugar denominado Jardim Itabaú, situado na Vila Quitaúna, medindo 8,00 m de frente para a Rua São Bento; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 25,55 m; do lado esquerdo , mede 24,60 m e nos fundos mede 8,00m, encerrando a área de 200,60 metros quadrados, confrontando de ambos os lados e nos fundos com propriedade de Antonio Ramos Netto e sua mulher; referido terreno está localizado distante 88,00m da esquina forma pelas Ruas São Bento e Presidente Prudente, lado direito e ímpar de quem vem da Rua Presidente Prudente pela Rua São Bento em direção ao imóvel.
OBSERVAÇÕES:
1) Há declaração de ineficácia da ação registrada sob o nº 6, em virtude de fraude à execução.
2) Há débitos de IPTU (R$ 11.834,66 em 16/10/2018).
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN ).
Valor da avaliação da fração ideal correspondente a 50% do imóvel: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).