Lote 65

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.076, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA.
INSCRIÇÕES NºS00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02.
DESCRIÇÃO: Um terreno lançado pela Prefeitura Municipal local através da inscrição sob nº 33.39.020-00/4 (atualmente inscrição nºs 00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02) como sendo lote nº 17-A, da quadra U da Vila Santa Maria, consistente de parte das quadras E, F, G, H e I da Vila Conceição, situado no Bairro Serraria d Distrito, município e Comarca de Diadema, medindo 5,60 metros de frente para a Rua Quatro, por 30,0 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha ao terreno, confrontando com propriedade de Gerônimo Dotor da Silva, 28,20 metros pelo lado esquerdo, e 5,00 metros de largura nos fundos, confrontando pelo lado esquerdo e nos fundos com terrenos remanescentes do proprietário, encerrando área de 146,50 metros quadrados, localizado a 22,10 metros do início da curva da esquina da Rua Quatro com a Rua Seis, pelo lado direito de quem desta segue pela Rua Quatro em direção à Rua Cattini Maluf, na quadra completada pela Rua José Bonifácio.
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ HIPOTECAS.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.558, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA.
INSCRIÇÕES NºS 00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02.
DESCRIÇÃO: Um terreno situado no distrito, município e comarca de Diadema, lote 16 da quadra U, da Vila Santa Maria, com área de 259 metros quadrados, medindo 11,20 metros de frente para a Avenida Rotary, antiga rua Quatro, 28,20 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com o lote 17, 23,60 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 15 e 10,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 8.
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ HIPOTECAS.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
No cadastro do município de Diadema consta que as inscrições imobiliárias nºs 00000.33.039.020.01 e 00000.33.039.020.02 abrangem o loteamento Vila Santa Maria, Quadra U, Lotes 16 e 17A.
De acordo com informações do oficial de justiça em 08/02/2017: "Obs: Não foi possível a penhora individual sobre cada matrícula em razão de que os imóveis construídos, que são contínuos e constituem um mesmo prédio, encontram-se distribuídos de forma irregular sobre os terrenos das matrículas, sendo inviável a alienação separada de cada matrícula. Endereço atualizado: Av. Rotary, 121 e Avenida Rotary, 135 - Diadema - SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída de 351,82 metros quadrados, sendo 27,70 metros quadrados do imóvel situado à Avenida Rotary, 135 e 324,12 metros quadrados do imóvel situado à Av. Rotary, 121 - Diadema- SP; Ocupação atual: Clínica Arthi Cirurgia Plástica e Opção Modas".
Avaliação dos imóveis: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais).