Lote 92

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.290 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP.
CADASTRO MUNICIPAL: 23124.21.95.0294.00.000.3.
DESCRIÇÃO: Lote nº 08, da quadra nº 05, do loteamento Jardim Silveira, no distrito do mesmo nome, no município e comarca de Barueri, medindo 10,00m de frente para a Rua Romão Silveira; por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m; encerrando a área de 250,00m²; confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 07; pelo lado esquerdo com o lote nº 09; e nos fundos com o lote nº 40. Certificou o oficial de justiça em 11 de maio de 2018: "existe sobre o referido terreno uma construção não averbada com cerca de 114,00m² de área construída com padrão médio de acabamento".
OBSERVAÇÃO:
Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).