Lote 107

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.309 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP.
CONTRIBUINTE: 23242.42.07.0105.01.004.02 (Av.09).
DESCRIÇÃO: Apartamento nº 21, localizado no 1º andar do Edifício Portal do Jardim Ester, situado na Rua Fagundes Varella nº 98, esquina com Avenida Dr. Alberto Schweitzer contendo a área útil de 68,15 m², área de uso comum de divisão não proporcional de 10,35 m², área de uso comum de divisão proporcional de 22,585 m² área total de 101,085 m², e uma fração ideal no terreno, correspondente a 0,7312% ou 34,918 m², cabendo-lhe a vaga de nº 8, localizada no pavimento inferior do edifício.
OBSERVAÇÃO:
1. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliado em R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais).